projeto de lei quer legalizar a morte de bebês de até 1 mês


Um projeto de lei apresentado no estado norte-americano de Maryland está evidenciando o extremismo de parte dos ativistas pró-aborto: o texto propõe descriminalizar a morte por maus-tratos de bebês com até um mês de vida.

A denúncia foi feita pelo Centro Americano de Lei e Justiça (ACLJ), que emitiu comunicado pontuando que “a sessão legislativa de Maryland está em pleno andamento e, mais uma vez, os defensores do aborto estão pressionando sua agenda radical de aborto”.

Há outros projetos de lei em debate no estado que propõem a legalização do aborto independente de uma mudança no precedente jurídico estabelecido na Suprema Corte dos Estados Unidos.

Entretanto, a ACLJ afirma que o Projeto de Lei 669 do Senado de Maryland – também conhecido como Lei de Liberdade da Pessoa Grávida de 2022 – à primeira vista parece trazer apenas uma iniciativa pró-ideologia de gênero, ao trocar o termo “mulher” para “pessoa grávida” em referências oficiais.

Os detalhes em artigos do texto, porém, evidenciam um ativismo que vai além da tentativa de legalizar o aborto em nível estadual, já que há estabelece mecanismos que impedem que uma “pessoa grávida” seja investigada por “interromper ou tentar interromper” sua própria gravidez, de acordo com informações do portal WND.

‘Perinatal’

“O projeto também propõe uma revisão do estatuto de homicídio/homicídio fetal que serviria para algemar a investigação de mortes infantis não relacionadas ao aborto. Em outras palavras: este projeto de lei efetivamente legalizará o infanticídio”, informou a ACLJ.

“A linguagem exata do projeto de lei declara: ‘Esta seção não pode ser interpretada para autorizar qualquer forma de investigação ou penalidade para uma pessoa […] experimentando uma […] morte perinatal relacionada a uma omissão’. Em outras palavras, um bebê nascido vivo e bem poderia ser abandonado e deixado para morrer de fome ou congelado, e nada poderia ser feito para punir aqueles que participaram dessa morte cruel”, acrescenta o comunicado da entidade jurídica.

“O projeto de lei também inclui uma seção que permitiria que ‘uma pessoa ajuizasse uma ação por danos se a pessoa estivesse sujeita a prisão ilegal ou investigação criminal por uma violação desta seção que tenha como resultado […] uma morte perinatal’”, alertou a ACLJ.

Dessa forma, “se um bebê morreu porque foi abandonado e a polícia investiga e acaba prendendo o responsável pela morte do bebê, então a mulher poderia processar a Polícia e receber indenização monetária por ter sido investigada e presa”.

O comunicado da ACLJ aponta que o pior é que a linguagem do projeto de lei “não tem uma definição clara”, de modo que “o projeto de lei pode impedir qualquer investigação sobre a morte de bebês pelo menos sete dias APÓS o nascimento, e pode se estender a bebês de até quatro semanas!”.

Essa abrangência de linguagem se dá porque o termo “perinatal” não tem uma definição legal, e os livros médicos dizem que esse período começa entre a “20ª e 28ª semana de gestação e termina entre 1 a 4 semanas após o nascimento”.

Uma vez que o estado de Maryland já tem uma lei de “porto seguro”, permitindo que uma mãe abandone um bebê sem penalidade, “não há absolutamente nenhuma razão para a tentativa do Projeto de Lei 669 do Senado de Maryland de impedir que alguém que deixa seu bebê morrer seja investigado”.

A denúncia da entidade jurídica pressionou os legisladores de Maryland, que removeram a linguagem “perinatal” do plano SB 669, mas um projeto de lei idêntico ainda está pendente na Câmara de Maryland.





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